| 515 | 26/03/2025 | Modifica a redação do Art. 3º da Lei nº 0154/2003, de 04 de abril de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificações aos servidores municipais e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 21/02/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pilõezinhos exercício de 2025, para o fim que especifica, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 07/02/2025 | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério para 2025, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 21/01/2025 | Altera a Lei nº 495/2024 para especificar que os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Pilõezinhos serão equivalentes a dois salários mínimos, e dá outras providências | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 21/01/2025 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025 no âmbito do Município de Pilõezinhos/PB. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 20/12/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, PARAÍBA, O COMPONENTE DE QUALIDADE INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE eSF eAP eSB E eMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO COFINANCIAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 16/12/2024 | Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal abrir CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES em mais 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual em vigência, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 11/12/2024 | PPA 2022-2025 - DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 11/12/2024 | LOA 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 16/08/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do Município de Pilõezinhos, para o fim que especifica e adota outras providencias - Implatação da Academia de Saúde | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 25/06/2024 | DENOMINA DE CRECHE SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (SEVERINA GAMA), A NOVA CRECHE DE PILÕEZINHOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 24/05/2024 | DENOMINA A UBS III (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DE PILÕEZINHOS-PB, DRA. ANA CRISTINA CAVALCANTE COUTINHO | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 15/05/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do Município de Pilõezinhos | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 14/05/2024 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Pilõezinhos/PB para o mandato de 2025/2028 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 07/05/2024 | LDO - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Pilõezinhos, para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 27/03/2024 | DENOMINA A CASA DO CONSELHO TUTELAR DE PILÕEZINHOS ``CARLOS DANIEL BATISTA DE SOUZA`` E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 27/03/2024 | DENOMINA A LAVANDERIA DO SÍTIO AMARELINHA ``GABRIEL DE SOUZA`` (GABRIEL VICENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N.º 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, E REVOGA O DISPOSTO I, DO ART. 4º DA LEI Nº 419/2021 NA FORMA QUE ESPECIFICA OS PROFISSIONAIS ODONTOLOGOS E AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 01/03/2024 | INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 26/01/2024 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Magistério do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 26/01/2024 | Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 26/01/2024 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo, e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 29/12/2023 | CRIA A ASSESSORIA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 29/12/2023 | CRIA O CARGO DE CONTROLADOR DE COMPRAS E DE USO DE COMBUSTÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 29/12/2023 | CRIA A CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 22/12/2023 | Dispõe sobre o regime de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares, bem como altera dispositivos das Leis Municipais n° 450/2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 22/12/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do Município de Pilõezinhos, para o fim que especifica e adota outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a destinação do valor repassado pela União, a título de Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde ACSs e Agentes de Combate as Endemias ACEs do Município de Pilõezinhos-PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PILÕEZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS de Pilõezinhos/PB, a Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações orçamentárias para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores dispostos na Lei Municipal nº 281/2012 , e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do Município de Pilõezinhos, para o fim que especifica e adota outras providencias | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do Município de Pilõezinhos, para o fim que especifica e adota outras providencias | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Pilõezinhos e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 06/11/2023 | MODIFICAÇÃO PPA - DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 26/10/2023 | LOA 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUINICÍPIO DE PILÕEZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 21/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio), em farmácias e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Pilõezinhos-PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 01/09/2023 | Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens a servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 01/09/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do Município de Pilõezinhos, para o fim que especifica e adota outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 27/07/2023 | Altera a lei Municipal nº 344/2017, dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE CULTURA e TURISMO, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 29/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 15/06/2023 | CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 05/06/2023 | LDO -2024 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Orçamentária Anual do Município de Pilõezinhos, para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 24/05/2023 | Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 13/04/2023 | DENOMINA O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE SEM DENOMINAÇÃO, ADQUIRIDO PELO PODER PÚBLICO DO ESPÓLIO DO SENHOR SEVERINO MENDES (BIBI MENDES) E DA SENHORA MARIA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 05/04/2023 | APLICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PILÕEZINHOS O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA, CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL, ABONO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 04/04/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, OCUPANTES DAS FUNÇÕES DESCRITAS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 04/04/2023 | DENOMINA A RUA, SEM DENOMINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 04/04/2023 | INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PILÕEZINHOS-PB | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 04/04/2023 | DENOMINA A GINÁSIO DA ESCOLA MARLENE ALVES MENDES, SEM DENOMINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 27/03/2023 | Institui alteração do quantitativo de vagas para o cargo de Cuidador Educacional disposto na Lei 431/2021, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 27/03/2023 | Institui alteração do vencimento básico de Operador de Máquinas disposto na Lei 365/2018, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 27/03/2023 | Institui alteração de valores da Tabela de Progressão Funcional, Horizontal e Vertical dos Profissionais do Magistério 2023 aprovada pela lei 462/2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 24/02/2023 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Magistério do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 24/02/2023 | Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |