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06-MAI-2020

COMUNICADO da Secretaria Municipal de Assistência Social

06 DE MAIO DE 2020
A Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Pilõezinhos vem, por meio deste, comunicar a toda população do município que os atendimentos presenciais e as atividades da referida Secretaria e no CRAS estão temporariamente suspensos.A medida adotada pelo município tem por embasamento a NOTA INFORMATIVA de número 01 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, onde RATIFICA que "o momento é de cautela e proteção à vida, que as gestões municipais avaliem bem a exposição de riscos de suas equipes do Programa, assim como, dos(as) usuários(as) na realização de visitas domiciliares e presenciais, mesmo que sejam adotadas as medidas necessárias e com disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI`s".
De acordo com a NOTA, a forma viável e aceitável e, ao mesmo tempo, mais segura é por meio de atendimento remoto, onde pontua que: "...nesse momento específico poderá ser pelos acompanhamentos remotos, observando as regras e especificidades estabelecidas na Portaria nº 2.496/2018?.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba reafirma que sua posição enquanto ente estadual é a não realização de visitas domiciliares, considerando ser a mais assertiva nesse momento.SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZA NOTA da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba se fundamenta nas Portarias de números 7/2020 e 366/2020/04/2020  do Ministério da Cidadania a respeito do Programa Criança Feliz, onde "dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências" e "acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância SUAS."Além dos referidos dados supracitados sobre o Programa Criança Feliz, a Prefeitura de Pilõezinhos e a Secretaria Municipal de Assistência Social também usam como parâmetro a PORTARIA CONJUNTA nº 1, de 27/04/2020 do Ministério da Cidadania, Secretaria Especial de do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano.CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIAA Secretaria de Assistência Social de Pilõezinhos segue as mesmas recomendações do Ministério da Cidadania, e usa como fundamento a Portaria de nº 368 de 29/04/2020 do Governo Federal, onde dispõe do Atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, onde, no seu artigo 2º, autoriza "a coleta do dados para inclusão e atualização cadastral POR TELEFONE ou POR MEIO ELETRÔNICO, no Âmbito do Cadastro Único, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.Portanto, usando como exemplo todas essas recomendações, TODOS OS ATENDIMENTOS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pilõezinhos serão realizados por meio remotos.
O objetivo é, segundo as recomendações, preservar a saúde tanto dos beneficiários como a dos profissionais.CONTATOS DISPONÍVEIS PARA SANAR DÚVIDAS E TER O DEVIDO ATENDIMENTOOs atendimentos remotos serão feitos pelos seguintes contatos:Contato 1 – Cadastro Único e Bolsa Família: (83) 98654-1799 Contato 2 – Demais atendimentos do CRAS e Assistência Social: WhatsApp (83) 99857-3679 | Claro 99375-2365.Da Assessoria Prefeitura Municipal de Pilõezinhos

 

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