Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 524/2025
10/06/2025
Altera e acrescenta dispositivos ao §6º, art. 64, da Lei Municipal nº 384/2019 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério), do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências.
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