Data: 22/04/2026
Descrição: Declaramos para os devidos fins que se fizerem necessários à Prefeitura de Pilõezinhos e aos demais órgão competentes que não temos Plano Municipal de Educação-PME atualizado, pois o Plano Nacional de Educação PNE, o qual devemos seguir para elaborar o nosso, foi sancionado recentemente pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Já estamos, portanto iniciando o processo de elaboração para que ele fique pronto com a maior brevidade possível.
Exercício: 2026
