Confira outros decretos publicados nesta terça-feira (29).
A Prefeitura de Pilõezinhos vai aderir à paralisação nacional, proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo do ato, denominado "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar", é cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Amanhã, a Prefeitura decretou ponto facultativo e atividades administrativas estarão suspensas, como forma de protesto. Apenas os serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública e limpeza urbana, estarão funcionando.
O ponto facultativo foi estabelecido por meio do decreto nº 015/2023, assinado pelo prefeito Marcelo Matias e publicado nesta terça-feira (29).
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DECRETO: 014/2023: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MÊS DE SETEMBRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
