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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
AGUIBERTO ALVES LIRA CONTROLADOR GERAL
DANIELE MATIAS DA SILVA PRESIDENTE
ELIANE SANTOS SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JOÃO BATISTA DOS SANTOS SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
JOSÉ EDUARDO DA SILVA SANTOS SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
JOSINALDO CASSIANO DA SILVA SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO
LUAN AZEVEDO CHEFE DE GABINETE
MARCELA DOS SANTOS CAMELO SECRETÁRIO(A)
PÁDUA ALVES SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ROSINALDO MONTEIRO CORREIA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SANEAMENTO
VITÓRIA CAMELO DOS SANTOS SECRETÁRIO(A)
WALLYSON DA SILVA LIMA SECRETÁRIO(A) DE ESPORTE E LAZER
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Prazos de respostas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

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Última solicitação: 10/03/2026 13:53

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