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Lista de resoluções Foram encontrados 2 registros Informações atualizadas em: 26/02/2026 - 22:25:23

RESOLUÇÃO: 003/2025 18/06/2025

Dispõe sobre deliberação acerca da EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, referente a destinação de recurso Federais para custeio da estruturação da rede de serviços socioassistenciais no município.

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RESOLUÇÃO: 002/2025 18/06/2025

Dispõe sobre deliberação acerca da PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE 2024, das contas vinculadas ao FMAS, referente aos recursos oriundos do FEAS-PB.

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