Leis
Diário Oficial nº 10 – 16 de Fevereiro de 2022 – LEI 436/2022 e Portarias 016 e 017
Lei 436/2022 que concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Magistério do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências ...
Leia MaisDiário Oficial nº 86 – 15 de Dezembro de 2021 – Leis Nº 433, 434 e 435
Assessoria de Comunicação
Leia MaisDiário Oficial nº 70 – 08 de Outubro de 2021 – Lei nº 427/2021
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pilõezinhos no Exercício de 2021, para o fim...
Leia MaisDiário Oficial nº 64 – 13 de Setembro de 2021 – Lei nº 426/2021 – Atos do Poder Executivo
Veda a participação em licitações, à pessoa que tenha cometido crime nos termos da Lei nº 11.340 de 07 de...
Leia Mais
Diário Oficial nº 27 – 19 de Março de 2021 – Lei Nº 417/2021
Assessoria de Comunicação
Leia MaisDiário Oficial nº 26 – 18 de Março de 2021 – Atos do Poder Executivo – Portaria 147, Leis 415 e 416
Assessoria de Comunicação
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