A Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Pilõezinhos vem, por meio deste, comunicar a toda população do município que os atendimentos presenciais e as atividades da referida Secretaria e no CRAS estão temporariamente suspensos.
A medida adotada pelo município tem por embasamento a NOTA INFORMATIVA de número 01 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, onde RATIFICA que “o momento é de cautela e proteção à vida, que as gestões municipais avaliem bem a exposição de riscos de suas equipes do Programa, assim como, dos(as) usuários(as) na realização de visitas domiciliares e presenciais, mesmo que sejam adotadas as medidas necessárias e com disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI`s“. De acordo com a NOTA, a forma viável e aceitável e, ao mesmo tempo, mais segura é por meio de atendimento remoto, onde pontua que: “...nesse momento específico poderá ser pelos acompanhamentos remotos, observando as regras e especificidades estabelecidas na Portaria nº 2.496/2018″. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba reafirma que sua posição enquanto ente estadual é a não realização de visitas domiciliares, considerando ser a mais assertiva nesse momento.
SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
A NOTA da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba se fundamenta nas Portarias de números 7/2020 e 366/2020 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania a respeito do Programa Criança Feliz, onde “dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências” e “acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância SUAS.”
Além dos referidos dados supracitados sobre o Programa Criança Feliz, a Prefeitura de Pilõezinhos e a Secretaria Municipal de Assistência Social também usam como parâmetro a PORTARIA CONJUNTA nº 1, de 27 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania, Secretaria Especial de do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano.
CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA
A Secretaria de Assistência Social de Pilõezinhos segue as mesmas recomendações do Ministério da Cidadania, e usa como fundamento a Portaria de nº 368 de 29 de abril de 2020 do Governo Federal, onde dispõe do Atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, onde, no seu artigo 2º, autoriza “a coleta do dados para inclusão e atualização cadastral POR TELEFONE ou POR MEIO ELETRÔNICO, no Âmbito do Cadastro Único, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.
Portanto, usando como exemplo todas essas recomendações, TODOS OS ATENDIMENTOS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pilõezinhos serão realizados por meio remotos. O objetivo é, segundo as recomendações, preservar a saúde tanto dos beneficiários como a dos profissionais.
CONTATOS DISPONÍVEIS PARA SANAR DÚVIDAS E TER O DEVIDO ATENDIMENTO
Os atendimentos remotos serão feitos pelos seguintes contatos:
Contato 1 – Cadastro Único e Bolsa Família: (83) 98654-1799
Contato 2 – Demais atendimentos do CRAS e Assistência Social: WhatsApp (83) 99857-3679 |
Claro 99375-2365.
Da Assessoria
Prefeitura Municipal de Pilõezinhos
