Institui o Dia 18 de maio como o Dia De Conscientização Contra a Exploração Sexual e o Abuso de Crianças e Adolescentes e Institui o Dia 16 de maio como sendo o Dia da Conscientização e Valorização dadas em Homenagens ao Profissional da Limpeza Urbana (GARI), respectivamente
Assessoria de Comunicação