Decreto que define critérios para o provimento do cargo ou função de gestor (a) escolar (diretor) de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, a partir de escolha realizada por meio de processo seletivo simplificado interno e consulta a comunidade escolar. No âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Assessoria de Comunicação