A Prefeitura de Pilõezinhos, por meio da Secretaria de Assistência Social e Conselho de Direito da Criança e Adolescente (CMDCA), comunica à população do município que estão abertas as inscrições para quem desejar concorrer a uma das vagas de Conselheiro Tutelar do nosso município.
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS PARA SE CANDIDATAR:
- Ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
- Reconhecida idoneidade moral;
- Residir no município há mais de 2 (dois) anos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos 5 (cinco) anos;
- Ensino médio completo;
- Ter reconhecido experiência de no mínimo 2 (dois) anos com crianças e adolescentes por alguma entidade.
Para realizar a inscrição o interessado deverá se dirigir ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), e deverá estar portando, obrigatoriamente, as cópias dos seguintes documentos:
- Carteira de identidade ou documento equivalente (documento oficial com foto);
- Título de eleitor juntamente com os comprovantes de votação ou justificativa nas 4 (quatro) últimas eleições;
- Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar.
As inscrições estarão abertas até o dia 8 (oito) de maio de 2019. As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro deste ano.
Da Assessoria
Prefeitura de Pilõezinhos
