É de competência da Secretaria de Agricultura:

I – Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

II – Coordenar as administrações distritais;

III – Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

IV – Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria de Obras Públicas e Habitação;

V – Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola no Município;

VI – Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

VII – Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

VIII – Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

IX – Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

X – Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XI – Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XII – Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XIII – Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XIV – Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUMDER;

XV – Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XVI – Adquirir máquinas e equipamentos necessários à manutenção da infra-estrutura rural e manutenção de estradas rurais;

XVII – Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XVIII – Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XIX – Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XX – Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXI – Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXII – Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXIII – Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

XXIV – Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.