É de competência do Chefe de Gabinete:

I – Prestar assistência ao Prefeito em sua representação política e social e assessorá-lo nos contatos com os demais órgãos da Prefeitura e com os municípios;

II – Preparar os despachos e expedientes pessoais do Prefeito;

III – Atender e fazer encaminhar os interessados órgãos competentes da Prefeitura para atendimento de solução de consultas e/ou reivindicações;

IV – Desenvolver atividades relativas a Junta do Serviço Militar, de acordo com a legislação pertinente a matéria;

V – Manter o registro de leis, decretos, resoluções, regulamentos e portarias de interesse da Prefeitura;

VI – Desempenhar as tarefas correlatas que lhe forem cometidas pelo Chefe do Poder Executivo.