| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| Diário Oficial 22/2023 – Leis 463/2023 a 465/2023 | Leis que instituem alteração de valores da Tabela de Progressão Funcional, Horizontal e Vertical dos Profissionais do Magistério – 2023 aprovada pela lei 462/2023, altera o vencimento básico de Operador de Máquinas disposto na Lei 365/2018 e modifica o quantitativo de vagas para o cargo de Cuidador Educacional disposto na … | 27 de março de 2023 |
| Leis 461/2023 e 462/2023 | Leis que Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências e concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Magistério do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências respectivamente | 24 de fevereiro de 2023 |
| Diário Oficial 08/2023 | 27 de janeiro de 2023 | |
| Lei 458/2023 – LOA 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXOS | 27 de janeiro de 2023 |
| LEI 460/2023 PPA – MODIFICAÇÕES 2023 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXOS | 27 de janeiro de 2023 |
| LEI 459/2023 – CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES – 15% | Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal abrir CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES em mais 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual em vigência, e dá outras providências | 27 de janeiro de 2023 |
| Diário Oficial 86 – Lei 457/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pilõezinhos, para o fim que especifica, e dá outras providências. | 12 de dezembro de 2022 |
| lei 455/2022 e 456/2022 LOA 2023 e Projeto de Resolução Legislativa | Projeto de Resolução Legislativa Lei 455/2022 que Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal abrir CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES em mais 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual em vigência Lei 456/2022 LOA 2023 | 1 de dezembro de 2022 |
| Diário Oficial nº 72– Lei 454/2022 | Lei que autoriza o Município de Pilõezinhos efetuar o pagamento de indenização de benfeitoria por construção em área pública autorizada por alvará | 6 de outubro de 2022 |
| Diário Oficial nº 63 – Lei 453/2022 | Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade de cunho social Fazenda da Esperança, em Guarabira-PB, e dá outras providências. Assessoria de Comunicação | 5 de setembro de 2022 |
| Diário Oficial nº 59 – 22 de agosto de 2022 – Lei 452/2022 | Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pilõezinhos, exercício de 2022, para o fim que especifica, e dá outras providências. Assessoria de Comunicação | 22 de agosto de 2022 |
| Diário Oficial nº 50 – 21 de julho de 2022 – Portaria 046/2022 e Lei 451/2022 | Lei que concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências Assessoria de Comunicação | 21 de julho de 2022 |
| Diário Oficial nº 48 – 13 de julho de 2022 – Lei 450/2022 e Portarias 042 a 045 da Prefeitura e 006/2022 do IPMP | Lei que dispõe sobre o regime de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares, bem como altera dispositivos das Leis Municipais n° 129/2001 e 350/2013 e dá outras providências. Assessoria de Comunicação | 13 de julho de 2022 |
| Diário Oficial nº 39 – 09 de junho de 2022 – Decreto 010/2022 e Lei 449/2022 | Assessoria de Comunicação | 9 de junho de 2022 |
| Diário Oficial nº 37 – 06 de junho de 2022 – Leis 447 e 448 | Institui o Dia 18 de maio como o Dia De Conscientização Contra a Exploração Sexual e o Abuso de Crianças e Adolescentes e Institui o Dia 16 de maio como sendo o Dia da Conscientização e Valorização dadas em Homenagens ao Profissional da Limpeza Urbana (GARI), respectivamente Assessoria de Comunicação | 6 de junho de 2022 |
| Diário Oficial nº 30– 26 de abril de 2022 – LEI 446 – LDO e Pregão Presencial | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração Orçamentária Anual do Município de Pilõezinhos, para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências. Assessoria de Comunicação | 26 de abril de 2022 |
| Diário Oficial nº 29 – 20 de abril de 2022 – Leis 442 a 445 e portaria 025 | Leis que dispõem sobre abertura de crédito especial para a Prefeitura e suplementar para a Câmara, Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo COMTUR E FUMTUR, e institui o Dia da Conscientização sobre o Autismo, respectivamente. Assessoria de Comunicação | 20 de abril de 2022 |
| Diário Oficial nº 23 – 30 de Março de 2022 – Leis 438 a 441 – Resolução 001/2022 da Educação e Decreto 008/2022 | Dispõe sobre leis que autorizam a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Pilõezinhos exercício de 2022, para o fim que especifica, e dá outras providências, Resolução 001/2022 que estabelece o retorno de aulas presenciais e Decreto 008/2022 que CONVOCA A I CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE MENTAL … | 30 de março de 2022 |
| Diário Oficial nº 13 – 24 de Fevereiro de 2022 – Decretos 004 e 005 e Leis 436 e 437 | Assessoria de Comunicação | 24 de fevereiro de 2022 |
| Diário Oficial nº 10 – 16 de Fevereiro de 2022 – LEI 436/2022 e Portarias 016 e 017 | Lei 436/2022 que concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Magistério do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências Assessoria de Comunicação | 16 de fevereiro de 2022 |
| LEI Nº 433/2021 de 15 de Dezembro de 2021 – Atualiza o Código Tributário do Município de Pilõezinhos, Paraíba | Atualiza o Código Tributário do Município e dá outras providências. Dispõe sobre valores, alíquotas, isenções, reduções, descontos e demais condições relativas ao pagamento dos tributos municipais | 22 de dezembro de 2021 |
| Diário Oficial nº 86 – 15 de Dezembro de 2021 – Leis Nº 433, 434 e 435 | Assessoria de Comunicação | 21 de dezembro de 2021 |
| Lei 433/2021 – Código Tributário – Pilõezinhos | Atualiza o Código Tributário do Município e dá outras providências. Dispõe sobre valores, alíquotas, isenções, reduções, descontos e demais condições relativas ao pagamento dos tributos municipais | 15 de dezembro de 2021 |
| Diário Oficial nº 82 – 25 de Novembro de 2021 – Atos do Poder Executivo – Leis de nº 429 a 432 – Decreto 0022/2021 – Abertura de Crédito Suplementar | Assessoria de Comunicação | 25 de novembro de 2021 |
| Diário Oficial nº 70 – 08 de Outubro de 2021 – Lei nº 427/2021 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pilõezinhos no Exercício de 2021, para o fim que especifica, e dá outras providências. Assessoria de Comunicação | 8 de outubro de 2021 |
| Diário Oficial nº 64 – 13 de Setembro de 2021 – Lei nº 426/2021 – Atos do Poder Executivo | Veda a participação em licitações, à pessoa que tenha cometido crime nos termos da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 e dá outras providências. Assessoria de Comunicação | 13 de setembro de 2021 |
| Diário Oficial nº 63 – 03 de Setembro de 2021 – Decreto nº 016 – Ponto Facultativo – Atos do Poder Executivo – Decreto 0016 – Abertura de Crédito Suplementar | Assessoria de Comunicação | 3 de setembro de 2021 |
| Diário Oficial nº 46 – 31 de Maio de 2021 – Atos do Poder Executivo – Leis nº 418, nº 419 e nº 420 de 2021 – Decreto 0008 Abertura de Crédito Especial | Assessoria de Comunicação | 31 de maio de 2021 |
| Diário Oficial nº 27 – 19 de Março de 2021 – Lei Nº 417/2021 | Assessoria de Comunicação | 19 de março de 2021 |
| Diário Oficial nº 26 – 18 de Março de 2021 – Atos do Poder Executivo – Portaria 147, Leis 415 e 416 | Assessoria de Comunicação | 18 de março de 2021 |
| Diário Oficial nº 25 – 17 de Março de 2021 – Portaria 146 – Lei 413 e 414 – Aviso de Adiamento Pregão Presencial | Assessoria de Comunicação | 17 de março de 2021 |
| Diário Oficial nº 15 – 19 de Fevereiro de 2021 – Portarias e Lei | Assessoria de Comunicação | 19 de fevereiro de 2021 |
| Diário Oficial nº 13 – 09 de Fevereiro de 2021 – Decretos, Lei e Portaria | Assessoria de Comunicação | 9 de fevereiro de 2021 |
| LEI COMPLEMENTAR 001/2013 CODIGO-TRIBUTARIO-MUNICIPAL-PILÕEZINHOS | 2 de dezembro de 2020 | |
| Lei Orgânica do Município de Pilõezinhos 1990 | 2 de dezembro de 2020 | |
| Lei nº 401/2020, 14 de fevereiro de 2020 | Lei nº 401/2020, 14 de fevereiro de 2020. DETERMINA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE A ENDEMIAS, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9 de março de 2020 |
| Lei nº 400/2020, 14 de fevereiro de 2020 | Lei nº 400/2020, 14 de fevereiro de 2020. CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9 de março de 2020 |
| Lei nº 399/2020, 14 de fevereiro de 2020 | Lei nº 399/2020, 14 de fevereiro de 2020. DETERMINA PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O SALÁRIO MÍNIMO, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL INSTITUIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9 de março de 2020 |
| Diário Oficial nº 09/2020 – 14 de fevereiro de 2020 | Lei nº 399/2020, 14 de fevereiro de 2020. DETERMINA PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O SALÁRIO MÍNIMO, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL INSTITUIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 400/2020, 14 de fevereiro de 2020. CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO … | 9 de março de 2020 |
| Diário Oficial nº 10/2020 – 28 de fevereiro de 2020 | Lei nº 402/2020 de 28 de fevereiro de 2020 | 6 de março de 2020 |
| Diário Oficial nº 50/2019 – Lei nº 396/2019 – Orçamento para 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22 de novembro de 2019 |
| Diário Oficial nº 49/2019 – Lei nº 395/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOSE DA PENHA GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22 de novembro de 2019 |
| Diário Oficial nº 46/2019 – Lei nº 394/2019 | DENOMINA ESTÁDIO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22 de novembro de 2019 |
| Lei nº 222/2009 – de 27 de abril de 2009 | Súmula: Regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi no município de Pilõezinhos e dá outras providências | 10 de outubro de 2019 |
| Diário Oficial nº 40/2019 | 27 de setembro de 2019 | Lei nº 393/2019 | Suplementação, transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária. | 10 de outubro de 2019 |
| Diário Oficial nº 38/2019 | 20 de setembro de 2019 | Lei nº 390/2019 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Pilõezinhos | 26 de setembro de 2019 |
| Diário Oficial nº 37/2019 | 16 de setembro de 2019 | Lei nº 388/2019 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Napoleão Laureano. | 26 de setembro de 2019 |
| Diário Oficial nº 28/2019 – 01 de julho de 2019 – Lei nº 387/2019 – LDO 2020 | 10 de julho de 2019 | |
| Lei nº 387/2019 de 19 de junho de 2019 – LDO 2020 | 10 de julho de 2019 | |
| Diário Oficial nº 20/2019 – 03 de maio de 2019 | Lei nº 386/2019 Portaria nº 017/2018 Decreto nº 0008/2019 | 18 de junho de 2019 |
| Lei nº 386/2019 – Criar cargo de Assessor Jurídico no quadro de servidores da Câmara Municipal de Pilõezinhos | 24 de maio de 2019 | |
| Lei nº 0377/2018 – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2019 | 24 de maio de 2019 | |
| Diário Oficial nº 17/2019 – Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão | Lei nº 385/2019 de 18 de abril de 2019 | 2 de maio de 2019 |
| Diário Oficial nº 10/2019 – 01 de março de 2019 | Portarias e Lei 382/2019 | Portarias 006/2019, 007/2019, 008/2019, 009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019 e 013/2019. Lei nº 382/2019 | 2 de maio de 2019 |
| Lei nº 382/2019 – de 01 de março de 2019 | Proibição da Taxa de Religação | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2 de maio de 2019 |
| Diário Oficial | Lei municipal 384/2019 – Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal | 25 de abril de 2019 | |
| Diário Oficial nº 13 | 22 de março de 2019 – Lei nº 383/2019 | Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 365/2018 para modificar a remuneração do cargo público denominado como Médico PSF e dá outras providências. | 4 de abril de 2019 |
| Lei º 365 de 19 de junho de 2018 | 2 de abril de 2019 | |
| Diário Oficial nº 10/2019 – 01 de março de 2019 – Portarias nº 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013/2019 – Lei 382/2019 | 22 de março de 2019 | |
| Diário Oficial nº 07/2019 – 22 de fevereiro de 2019 – Lei nº 381 de 2019 | 22 de março de 2019 | |
| Diário Oficial nº 06/2019 – 15 de fevereiro de 2019 – Lei nº 380 de 2019 | 22 de março de 2019 | |
| Diário Oficial nº 05/2019 – 08 de fevereiro de 2019 – Lei nº 378 de 2019 | Reajuste de vencimento aos servidores do Magistério do município de Pilõezinhos | 22 de março de 2019 |
| DIÁRIO OFICIAL nº 39 – 8 de outubro de 2018 | Lei 371/2018 | 25 de outubro de 2018 | |
| Lei nº 338/2016 de 9 de dezembro de 2016 | Autoriza a contratação por excepcional interesse público para atender necessidade temporária, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF, e dá outras providências | 16 de outubro de 2018 |
| Lei nº 100/99 de 10 de janeiro de 1999 | 16 de outubro de 2018 | |
| Lei nº 358/2018 de 29 de março de 2018 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Magistério do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências | 16 de outubro de 2018 |
| Lei nº 323/2015 de 11 de setembro de 2015 | Lei nº 323/2015 de 11 de setembro de 2015 – RPV (Requisição de Pequeno Valor) | 10 de agosto de 2018 |
| Diário Oficial nº 27 – 16 de julho de 2018 | Lei nº 366/2018 | 26 de julho de 2018 |
| Diário Oficial nº 29 – 23 de julho de 2018 | Lei nº 367/2018 de 23 de julho de 2018 | 26 de julho de 2018 |
| Diário Oficial – Lei 49 de 13 de setembro de 1993 | 19 de julho de 2018 | |
| Lei 77/97 de 26 de março de 1997 | 19 de julho de 2018 | |
| Lei nº 205/2007 (IPMP) – 26 de novembro 2007 | 19 de julho de 2018 | |
| Lei nº 324/2015, de 11 de setembro de 2015 – Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, o Art. 216, da Constituição Federal. – Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), no Município de Pilõezinhos. | 2 de março de 2018 |
| Diário Oficial, nº 04 – 02 de fevereiro de 2018 – PPA e LOA | 2 de fevereiro de 2018 | |
| Lei nº 344/2017 – 31 de março de 2017 | 10 de janeiro de 2018 | |
| Diário Oficial, nº 34 – 20 de outubro de 2017 | 24 de outubro de 2017 | |
| Diário Oficial, nº 32 – 29 de setembro de 2017 – | Lei nº 349/2017 | Lei nº 350/2017 e Lei nº 351/2017 | 3 de outubro de 2017 |
| Diário Oficial – Leis 349/2017 e 350/2017 – 29 de setembro de 2017 | 29 de setembro de 2017 | |
| Diário Oficial – Leis e Portarias | 31 de julho de 2017 | |
| Diário Oficial – 2 de maio de 2017 – Portarias e Leis | 24 de maio de 2017 | |
| Lei Nº 338/2017 – 6 de janeiro de 2017 | 23 de janeiro de 2017 | |
| Projeto de Lei Nº 01/2017 – 6 de janeiro de 2017 | 13 de janeiro de 2017 | |
| Lei nº 336/2016 – 02 de janeiro de 2017 | LOA – Lei Orçamentária Anual | 2 de janeiro de 2017 |
| Lei nº 334/2016 – 05 de agosto de 2016 | LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária | 5 de agosto de 2016 |
Poder Executivo
Rua Manoel Alvino de Moura, 56, Centro
CEP: 58.210-000 – Pilõezinhos/PB
E-mail: prefeitura@piloezinhos.pb.gov.br
Expediente
Público – Segunda à Sexta, das 08h as 11h
Interno – Segunda à Sexta, das 13h as 17h
