Leis Municipais

TítuloConteúdoData
Diário Oficial nº 70 – 08 de Outubro de 2021 – Lei nº 427/2021Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pilõezinhos no Exercício de 2021, para o fim que especifica, e dá outras providências. Assessoria de Comunicação8 de outubro de 2021
Diário Oficial nº 64 – 13 de Setembro de 2021 – Lei nº 426/2021 – Atos do Poder ExecutivoVeda a participação em licitações, à pessoa que tenha cometido crime nos termos da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 e dá outras providências. Assessoria de Comunicação13 de setembro de 2021
Diário Oficial nº 46 – 31 de Maio de 2021 – Atos do Poder Executivo – Leis nº 418, nº 419 e nº 420 de 2021Assessoria de Comunicação31 de maio de 2021
Diário Oficial nº 27 – 19 de Março de 2021 – Lei Nº 417/2021Assessoria de Comunicação19 de março de 2021
Diário Oficial nº 26 – 18 de Março de 2021 – Atos do Poder Executivo – Portaria 147, Leis 415 e 416Assessoria de Comunicação18 de março de 2021
Diário Oficial nº 25 – 17 de Março de 2021 – Portaria 146 – Lei 413 e 414 – Aviso de Adiamento Pregão PresencialAssessoria de Comunicação17 de março de 2021
Diário Oficial nº 15 – 19 de Fevereiro de 2021 – Portarias e LeiAssessoria de Comunicação19 de fevereiro de 2021
Diário Oficial nº 13 – 09 de Fevereiro de 2021 – Decretos, Lei e PortariaAssessoria de Comunicação9 de fevereiro de 2021
Lei Orgânica do Município de Pilõezinhos 19902 de dezembro de 2020
Código Tributário do Município de Pilõezinhos, Paraíba – Lei Complementar nº 001/20132 de dezembro de 2020
Lei nº 401/2020, 14 de fevereiro de 2020Lei nº 401/2020, 14 de fevereiro de 2020. DETERMINA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE A ENDEMIAS, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.9 de março de 2020
Lei nº 400/2020, 14 de fevereiro de 2020Lei nº 400/2020, 14 de fevereiro de 2020. CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.9 de março de 2020
Lei nº 399/2020, 14 de fevereiro de 2020Lei nº 399/2020, 14 de fevereiro de 2020. DETERMINA PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O SALÁRIO MÍNIMO, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL INSTITUIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.9 de março de 2020
Diário Oficial nº 09/2020 – 14 de fevereiro de 2020Lei nº 399/2020, 14 de fevereiro de 2020. DETERMINA PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O SALÁRIO MÍNIMO, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL INSTITUIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 400/2020, 14 de fevereiro de 2020. CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO …9 de março de 2020
Diário Oficial nº 10/2020 – 28 de fevereiro de 2020Lei nº 402/2020 de 28 de fevereiro de 20206 de março de 2020
Diário Oficial nº 50/2019 – Lei nº 396/2019 – Orçamento para 2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22 de novembro de 2019
Diário Oficial nº 49/2019 – Lei nº 395/2019CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOSE DA PENHA GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22 de novembro de 2019
Diário Oficial nº 46/2019 – Lei nº 394/2019DENOMINA ESTÁDIO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22 de novembro de 2019
Lei nº 222/2009 – de 27 de abril de 2009Súmula: Regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi no município de Pilõezinhos e dá outras providências10 de outubro de 2019
Diário Oficial nº 40/2019 | 27 de setembro de 2019 | Lei nº 393/2019Suplementação, transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária.10 de outubro de 2019
Diário Oficial nº 38/2019 | 20 de setembro de 2019 | Lei nº 390/2019Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Pilõezinhos26 de setembro de 2019
Diário Oficial nº 37/2019 | 16 de setembro de 2019 | Lei nº 388/2019Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Napoleão Laureano.26 de setembro de 2019
Diário Oficial nº 28/2019 – 01 de julho de 2019 – Lei nº 387/2019 – LDO 202010 de julho de 2019
Lei nº 387/2019 de 19 de junho de 2019 – LDO 202010 de julho de 2019
Diário Oficial nº 20/2019 – 03 de maio de 2019Lei nº 386/2019 Portaria nº 017/2018 Decreto nº 0008/2019  18 de junho de 2019
Lei nº 386/2019 – Criar cargo de Assessor Jurídico no quadro de servidores da Câmara Municipal de Pilõezinhos24 de maio de 2019
Lei nº 0377/2018 – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 201924 de maio de 2019
Diário Oficial nº 17/2019 – Autoriza o Poder Executivo a Promover LeilãoLei nº 385/2019 de 18 de abril de 20192 de maio de 2019
Diário Oficial nº 10/2019 – 01 de março de 2019 | Portarias e Lei 382/2019Portarias 006/2019, 007/2019, 008/2019, 009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019 e 013/2019. Lei nº 382/20192 de maio de 2019
Lei nº 382/2019 – de 01 de março de 2019 | Proibição da Taxa de ReligaçãoDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2 de maio de 2019
Diário Oficial | Lei municipal 384/2019 – Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal25 de abril de 2019
Diário Oficial nº 13 | 22 de março de 2019 – Lei nº 383/2019Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 365/2018 para modificar a remuneração do cargo público denominado como Médico PSF e dá outras providências.4 de abril de 2019
Lei º 365 de 19 de junho de 20182 de abril de 2019
Diário Oficial nº 10/2019 – 01 de março de 2019 – Portarias nº 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013/2019 – Lei 382/201922 de março de 2019
Diário Oficial nº 07/2019 – 22 de fevereiro de 2019 – Lei nº 381 de 201922 de março de 2019
Diário Oficial nº 06/2019 – 15 de fevereiro de 2019 – Lei nº 380 de 201922 de março de 2019
Diário Oficial nº 05/2019 – 08 de fevereiro de 2019 – Lei nº 378 de 2019Reajuste de vencimento aos servidores do Magistério do município de Pilõezinhos22 de março de 2019
DIÁRIO OFICIAL nº 39 – 8 de outubro de 2018 | Lei 371/201825 de outubro de 2018
Lei nº 338/2016 de 9 de dezembro de 2016Autoriza a contratação por excepcional interesse público para atender necessidade temporária, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF, e dá outras providências16 de outubro de 2018
Lei nº 100/99 de 10 de janeiro de 199916 de outubro de 2018
Lei nº 358/2018 de 29 de março de 2018Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Magistério do Município de Pilõezinhos, e dá outras providências16 de outubro de 2018
Lei nº 323/2015 de 11 de setembro de 2015Lei nº 323/2015 de 11 de setembro de 2015 – RPV (Requisição de Pequeno Valor)10 de agosto de 2018
Diário Oficial nº 27 – 16 de julho de 2018Lei nº 366/2018 26 de julho de 2018
Diário Oficial nº 29 – 23 de julho de 2018Lei nº 367/2018 de 23 de julho de 201826 de julho de 2018
Diário Oficial – Lei 49 de 13 de setembro de 199319 de julho de 2018
Lei 77/97 de 26 de março de 199719 de julho de 2018
Lei nº 205/2007 (IPMP) – 26 de novembro 200719 de julho de 2018
Lei nº 324/2015, de 11 de setembro de 2015 – Regulamentação da Lei de Acesso à InformaçãoDispõe sobre o Acesso à Informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, o Art. 216, da Constituição Federal.  – Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), no Município de Pilõezinhos.2 de março de 2018
Diário Oficial, nº 04 – 02 de fevereiro de 2018 – PPA e LOA2 de fevereiro de 2018
Lei nº 344/2017 – 31 de março de 201710 de janeiro de 2018
Diário Oficial, nº 34 – 20 de outubro de 201724 de outubro de 2017
Diário Oficial, nº 32 – 29 de setembro de 2017 –Lei nº 349/2017 | Lei nº 350/2017 e Lei nº 351/20173 de outubro de 2017
Diário Oficial – Leis 349/2017 e 350/2017 – 29 de setembro de 201729 de setembro de 2017
Diário Oficial – Leis e Portarias31 de julho de 2017
Diário Oficial – 2 de maio de 2017 – Portarias e Leis24 de maio de 2017
Lei Nº 338/2017 – 6 de janeiro de 201723 de janeiro de 2017
Projeto de Lei Nº 01/2017 – 6 de janeiro de 201713 de janeiro de 2017
Lei nº 336/2016 – 02 de janeiro de 2017LOA – Lei Orçamentária Anual2 de janeiro de 2017
Lei nº 334/2016 – 05 de agosto de 2016LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária5 de agosto de 2016
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