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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 631 registros

-DECRETO CONTABILIDADE: 096/2025 28/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 098/2025 28/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 099/2025 28/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 100/2025 28/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 101/2025 28/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 103/2025 28/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 102/2025 28/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 097/2025 28/08/2025

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Portaria: 203/2025 27/08/2025

MARIA APARECIDA CAMELO MOUSINHO

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Portaria: 204/2025 27/08/2025

SEVERINO RICARDO DA SILVA NETO

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-DECRETO CONTABILIDADE: 91/2025 20/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 92/2025 20/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 93/2025 20/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 87/2025 12/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 88/2025 12/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 89/2025 12/08/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 90/2025 12/08/2025

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LEI MUNICIPAL: 525/2025 01/08/2025

Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores contratados excepcionalmente para a função de professor ao piso salarial dos profissionais efetivos, e da outras providências.

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-DECRETO CONTABILIDADE: 82/2025 31/07/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 83/2025 31/07/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 84/2025 31/07/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 85/2025 31/07/2025

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-DECRETO CONTABILIDADE: 86/2025 31/07/2025

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DECRETO: 07/2025 28/07/2025

Dispõe sobre funcionamento nas Repartições Públicas Municipais no feriado estadual de 5 de agosto de 2025 e dá outras providências

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Portaria: 191/2025 25/07/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria: 192/2025 25/07/2025

SONIA DOS SANTOS BEZERRA

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Portaria: 193/2025 25/07/2025

LUCIENE ALMEIDA PINTO

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Portaria: 194/2025 25/07/2025

CAMILA CARLA FIDELIS DOS SANTOS

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Portaria: 195/2025 25/07/2025

PATRICIA DE LIMA SANTOS

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Portaria: 196/2025 25/07/2025

MARIA ALICE DA S. SOARES

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