Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (12), no Auditório do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, a Conferência tem o objetivo de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade. Além de propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas.
A Conferência obedeceu a seguinte organização de atividades:
I – Abertura Solene;
II – Plenária para a leitura e aprovação do Regimento Interno;
III – Conferência Magna: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências;
IV – Apresentação dos Eixos Temáticos;
V – Grupos de Trabalho;
VI – Plenária para apresentação, discussão e aprovação das propostas/deliberações dos Grupos de Trabalho para a X Conferência Estadual;
VII – Eleição dos Delegados Municipais para a X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
VII – Plenária final com apresentação dos Delegados eleitos.
Foram convidados para compor a mesa a Secretária de Assistência Social, Sabrina Jacinto; o Secretário de Saúde, Antônio Marcos; a Conselheira Tutelar, Gessana Cruz; o vereador Jaelson Monteiro e o advogado do CREAS Regional de Alagoinha, Dr. Kaio Batista de Lucena (o qual tratou de diversos temas de extrema relevância a exemplo de bullying, que é um termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos causando dor e angústia, sendo executadas dentro de uma relação desigual para com seu semelhante).
Durante a Conferência foram formados cinco eixos orientadores para discutir os respectivos temas:
Eixo I – Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e da Inclusão Social;
Eixo II – Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;
Eixo III – Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
Eixo IV – Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
Eixo V – Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.
A referida Conferência foi convocada por meio do Decreto nº 29/2018, de 29 de novembro de 2018. De acordo com o artigo 3º do Decreto “O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente expedirá regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da Conferência e nomeará sua Comissão Organizadora”.
Ao final foi oferecido um café da manhã para todos os participantes do evento.
Da Assessoria
Prefeitura de Pilõezinhos
