A Secretaria Municipal de Educação de Pilõezinhos dará início, na próxima terça-feira, 19 de maio de 2020, as entregas dos Kits de Merenda Escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino das zonas rural e urbana. As entregas serão feitas nas respectivas escolas onde os alunos estão devidamente matriculados e no horário em que cada aluno estuda. Na creche a distribuição será feita em dois horários: manhã para o maternal 1 e tarde para o maternal 2.
De acordo com a Lei nº 13.987 de 7 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, a distribuição do “Kits Merenda Escolar” fica facultado a cada gestor, onde estipula uma autorização e não uma obrigatoriedade que, “autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”. Essa medida ficará vigente, e autorizado aos gestores, até enquanto durar a pandemia. O próprio documento publicado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Seccional Paraíba pontua que “a lei federal APENAS AUTORIZA a distribuição de merenda escolar, não tem, portanto, caráter obrigatório”.
Após a realização de reuniões e planejamentos de estratégias com os professores e outros profissionais que compõem a rede municipal de ensino da educação básica do município, além da entrega de atividades a cada 15 (quinze) dias, que já vem sendo feita para que os alunos façam as atividades em casa e seguindo a orientação da UNDIME e UNCEME, com a elaboração de material impresso com conteúdos educacionais para o envio à residência dos estudantes, permitindo a realização de atividades de maneira remota, na próxima semana a Secretaria de Educação fará a distribuição dos Kits Merenda para todos os alunos matriculados e que frequentam às aulas regularmente. Como pontuado anteriormente, a Secretaria de Educação informa que as entregas dos Kits serão feitas nas escolas e nos horários em que cada aluno estuda, com a exceção da Creche que estabelecerá as entregas no turno da manhã para o maternal 1 e a tarde no maternal 2. Outra orientação da Secretaria de Educação, seguindo os Órgãos de Saúde, é que todas as mães e pais, ao irem às escolas, usem máscaras para proteção pessoal e para proteger as demais pessoas que estarão em volta, e, também, evitar ao máximo aglomeração.
Desde o primeiro Decreto publicado no Diário Oficial do município, a Secretaria Municipal de Educação vem seguindo todas as recomendações e buscando soluções através de reuniões remotas com os profissionais e, também, com os pais dos alunos para que fossem feitas atividades que visassem o aproveitamento no rendimento escolar de cada aluno e, portanto, para que estes não fiquem prejudicados durante o ano letivo 2020. Na última semana foi realizada uma reunião por meio de vídeo conferência com os professores da rede municipal de ensino para o alinhamento das atividades que foram, e estão sendo, enviadas para os alunos.
A secretária de educação do município, Marilene Alves, disse que os planejamentos e a execução do que está sendo planejado vem avançando gradativamente e, na ocasião, agradeceu a todos os profissionais da educação que não medem esforços para buscar o melhor para os alunos, sempre dando o melhor de si para contribuir, da melhor forma possível, com o aprendizado e com o desenvolvimento do nosso alunado.
Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Pilõezinhos vem tomando as devidas precauções para evitar a proliferação do vírus em nosso município, com a assinatura de Decretos municipais que estabelecem algumas regras fundamentais e que tem por objetivo manter o controle da prevenção e cuidados com a saúde da população.
Da Assessoria
Prefeitura de Pilõezinhos
