A Prefeitura Municipal de Pilõezinhos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira, 19 de maio, a entrega dos Kits Merenda Escolar para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino. Além da entrega dos kits, também foram feitas as correções das atividades que foram enviadas para os alunos anteriormente e novas atividades foram encaminhadas para que, mesmo à distância, os alunos possam realizar as atividades escolares para que não fiquem prejudicados no ano letivo 2020.
De acordo com a Lei nº 13.987 de 7 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, a distribuição do “Kits Merenda Escolar” fica facultado a cada gestor, onde estipula uma autorização e não uma obrigatoriedade que, “autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”. Essa medida ficará vigente, e autorizado aos gestores, até enquanto durar a pandemia. O próprio documento publicado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Seccional Paraíba pontua que “a lei federal APENAS AUTORIZA a distribuição de merenda escolar, não tem, portanto, caráter obrigatório”. Contudo, após uma avaliação, a prefeita do município, Mônica Cristina, decidiu optar por fazer a entrega e, segundo a prefeita, mesmo diante de todas as limitações estipuladas por Lei, pontuou que “dentro da legalidade nós faremos aquilo que estiver ao nosso alcance. Sei que a gente não pode fazer tudo, mas com certeza faremos tudo o que pudermos” disse a gestora do município.
Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Pilõezinhos vem tomando as devidas precauções para evitar a proliferação do vírus em nosso município, com a assinatura de Decretos municipais que estabelecem algumas regras fundamentais e que tem por objetivo manter o controle da prevenção e cuidados com a saúde da população.
Da Assessoria
Prefeitura de Pilõezinhos
