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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 93 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 20:50:15
LEI MUNICIPAL: 493/2023 29/12/2023 · CRIA A ASSESSORIA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 492/2023 29/12/2023 · CRIA O CARGO DE CONTROLADOR DE COMPRAS E DE USO DE COMBUSTÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 491/2023 29/12/2023 · CRIA A CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 490/2023 22/12/2023 · “Dispõe sobre o regime de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares, bem como altera dispositivos das Leis Municipais n° 450/2022 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 489/2023 22/12/2023 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do Município de Pilõezinhos, para o fim que especifica e adota outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 488/2023 18/12/2023 · Dispõe sobre a destinação do valor repassado pela União, a título de Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e Agentes de Combate as Endemias – ACE’s– do Município de Pilõezinhos-PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 487/2023 28/11/2023 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PILÕEZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 486/2023 28/11/2023 · Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Pilõezinhos/PB, a Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações orçamentárias para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores dispostos na Lei Municipal nº 281/2012 , e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 485/2023 13/11/2023 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do Município de Pilõezinhos, para o fim que especifica e adota outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 484/2023 13/11/2023 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do Município de Pilõezinhos, para o fim que especifica e adota outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 483/2023 13/11/2023 · Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Pilõezinhos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 481/2023 06/11/2023 · MODIFICAÇÃO PPA - DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – PPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 482/2023 26/10/2023 · LOA 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUINICÍPIO DE PILÕEZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 480/2023 21/09/2023 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 479/2023 12/09/2023 · Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio), em farmácias e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Pilõezinhos-PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 478/2023 01/09/2023 · Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens a servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 477/2023 01/09/2023 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do Município de Pilõezinhos, para o fim que especifica e adota outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 476/2023 27/07/2023 · Altera a lei Municipal nº 344/2017, dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE CULTURA e TURISMO, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 475/2023 29/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOSAcessar LEI MUNICIPAL: 474/2023 15/06/2023 · CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 473/2023 05/06/2023 · LDO -2024 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Orçamentária Anual do Município de Pilõezinhos, para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 472/2023 24/05/2023 · Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Pilõezinhos, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 471/2023 13/04/2023 · DENOMINA O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE SEM DENOMINAÇÃO, ADQUIRIDO PELO PODER PÚBLICO DO ESPÓLIO DO SENHOR SEVERINO MENDES (BIBI MENDES) E DA SENHORA MARIA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 470/2023 05/04/2023 · APLICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PILÕEZINHOS O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA, CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL, ABONO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 469/2023 04/04/2023 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, OCUPANTES DAS FUNÇÕES DESCRITAS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 468/2023 04/04/2023 · DENOMINA A RUA, SEM DENOMINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 467/2023 04/04/2023 · INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PILÕEZINHOS-PBAcessar LEI MUNICIPAL: 466/2023 04/04/2023 · DENOMINA A GINÁSIO DA ESCOLA MARLENE ALVES MENDES, SEM DENOMINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 465/2023 27/03/2023 · Institui alteração do quantitativo de vagas para o cargo de Cuidador Educacional disposto na Lei 431/2021, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 464/2023 27/03/2023 · Institui alteração do vencimento básico de Operador de Máquinas disposto na Lei 365/2018, e dá outras providênciasAcessar

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