Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pilõezinhos; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Alterar a Composição dos órgãos Governamentais e Não Governamentais que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pilõezinhos-PB.
Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Pilõezinhos
ROSINEIDE MENDES GOMES
MANOEL BATISTA DOS SANTOS
EDSON ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA
Isenta os doadores de medula óssea, doadores regulares de sangue e doadoras de leite materno do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Pilõezinhos - PB, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do adicional por tempo de serviço (quinquênio) para os servidores públicos municipais de Pilõezinhos, com limite de sete quinquênios e percentual fixo de 5%, estabelece regras específicas para servidores ingressos antes e após a sanção desta lei, e dá outras providências
Dispõe a criação do Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras Providências.
